O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Fórum dos Procons Mineiros assinaram na sexta-feira, 18, um protocolo de intenções que promete beneficiar os consumidores mineiros. A partir de agora, nos supermercados que aderirem ao programa De olho na validade, o consumidor que se deparar com qualquer produto com prazo de validade vencido terá o direito de obter, gratuitamente, outra mercadoria – idêntico ou similar – que esteja dentro do prazo.
A medida busca aprimorar as relações de consumo, uma vez que incentivará o consumidor a conferir o prazo de validade antes do ato da compra e forçará o fornecedor a aprimorar seus mecanismos de controle. Para o coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, a ideia é simples, mas extremamente importante, pois além de envolver a sociedade, “como um polo ativo da relação”, poderá servir de exemplo para outros grupos econômicos, como bancos e empresas de telefonia.
Representando o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, o procurador de Justiça adjunto jurídico, Geraldo Vasquez, também participou do lançamento do programa. Vasquez citou a dificuldade por parte do empresariado em entender a atividade do MPMG, mas ponderou que erros na prestação de serviços nem sempre são resultado de má-fé. “Assim, quando se cria uma norma, um padrão, temos um parâmetro de cobrança justo e compreendido por todos”, completou.
A solenidade de lançamento da campanha foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.
A relação dos supermercados participantes, com os respectivos endereços de lojas, estará disponível na internet, nos sites do Movimento das Donas de Casa (www.mcdmg.com.br), do Procon-MG (www.mp.mg.gov.br/procon) e da Amis (www.amis.org.br).
Nas lojas participantes, será fácil identificar a adesão do estabelecimento à campanha por meio de cartazes explicativos que serão obrigatoriamente afixados em pontos de grande circulação.
A implantação do programa, válido em todo o território mineiro, será feita por adesão voluntária pelos supermercadistas. Aqueles que aderirem terão 45 dias, contados a partir de 18 de maio, para implantar a iniciativa em seus estabelecimentos comerciais.
Criado em São Paulo, em 2011, por iniciativa da Fundação Procon São Paulo e da Associação Paulista de Supermercados, o programa “De olho na validade” vem trazendo bons resultados em todas as localidades em que foi implantado – Paraíba, Pará, Espírito Santo e São Paulo.
Em Minas Gerais, diferentemente dos outros Estados nos quais apenas alguns municípios aderiram ao programa, a campanha terá abrangência estadual, atingindo, inclusive, municípios em que exista apenas um supermercado participante.
Fonte: AssCom MPMG Assunto
